A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRONISTAS ESPORTIVOS (ABRACE) vê com preocupação a decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná que autoriza o Athletico Paranaense a cobrar das emissoras de rádio pelas transmissões de suas partidas, quando de seu mando de jogo.
Inicialmente, a ABRACE entende que são as entidades que representam as emissoras de rádio, e até individualmente emissoras de todo o gênero, inclusive as que fazem a difusão sonora pela internet, que poderão tomar alguma atitude jurídica, até porque o comunicado é claro, consignando “que a decisão não atinge o livre exercício do direito da imprensa e o acesso à informação”, garantindo o acesso do cronista esportivo credenciado ao evento esportivo.
Porém, a ABRACE avalia que essa decisão poderá representar outras similares, o que irá impactar em uma escalada de desemprego muito grande na crônica esportiva.
Recentemente, já houve uma movimentação do Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) para institucionalizar essa cobrança, prejudicando todo o rádio esportivo brasileiro. A situação é grave e preocupante.
Cabe a ABRACE continuar atenta a movimentação, e, se houver necessidade e for legítimo, também fazer seus pleitos judicialmente.
Artur Eugênio Mathias
Presidente – ABRACE
