ABRACE comemora decisão que defende liberdade de imprensa em Rondônia

Justiça de Rondônia rejeita ação de Heitor Costa contra jornalista que classificou sua gestão na FFER de “câncer”. Juizado Especial entendeu que a expressão foi usada como metáfora crítica à administração da Federação de Futebol do Estado de Rondônia (FFER), e não como ofensa pessoal; decisão ainda cabe recurso

Porto Velho, RO, 25/09 – De acordo com Portal “Informa Rondônia”, o 5º Juizado Especial Cível de Porto Velho julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida pelo presidente da Federação de Futebol do Estado de Rondônia (FFER), Heitor Luiz da Costa Júnior, contra o jornalista Antonio Alexandre Araújo. O processo (nº 7020880-28.2025.8.22.0001), de valor estimado em R$ 20 mil, tratava de suposta ofensa em matéria publicada em rede social, na qual foi utilizada a palavra “câncer” em referência à gestão do dirigente.

Na sentença, o juiz Dalmo Antonio de Castro Bezerra destacou que, embora a palavra utilizada seja “forte e contundente”, ela pode ser interpretada como metáfora direcionada à gestão, sem configurar ataque pessoal desvinculado da função pública exercida pelo autor. O magistrado ressaltou que, ainda que a publicação tenha causado situação desagradável ao dirigente esportivo, não houve extrapolação dos limites da crítica legítima, inerente ao cargo ocupado.

A decisão foi proferida sem condenação ao pagamento de custas ou honorários, em conformidade com a Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). Como se trata de sentença de primeiro grau, cabe recurso à Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Em entrevista exclusiva ao Informa Rondônia, o advogado Samuel Costa Menezes avaliou o resultado como positivo para a democracia:

“Esta decisão reforça que a crítica jornalística, mesmo quando dura, é um instrumento fundamental para a transparência e o controle social. A liberdade de expressão e de imprensa são pilares que não podem ser enfraquecidos. Continuaremos sempre à disposição para defender esses valores em qualquer instância”, declarou o defensor.

Para o presidente da ABRACE, Artur Eugênio Mathias, a decisão foi motivo de comemoração.

“É importante que decisões desse porte venham a ser discutidas em âmbito nacional. Não há dúvida que o Heitor Costa, presidente da Federação de Futebol do Estado de Rondônia, não é um presidente ativo e operante. Eu não tenho dúvidas que o futebol de Rondônia seria melhor sem o Heitor Costa”.

“A liberdade de expressão tem que prevalecer, principalmente em casos de dirigentes totalitários e que não primam pela democracia”, finalizou o mandatário da ABRACE.